Legenda

Um auxiliar de produção atuou entre dezembro de 2009 e março de 2022 no setor de Corte e Conformação da empresa Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. Durante mais de 12 anos de contrato de trabalho, a rotina diária envolvia a operação contínua de máquinas em ambiente fabril com ruído intenso. A perícia técnica realizada no processo constatou que o trabalhador permanecia exposto a níveis de ruído acima do limite de tolerância de 85 dB(A), fixado pela NR-15 da Portaria 3.214/78. Embora a empresa alegasse ter fornecido protetores auriculares, não restou comprovada a efetiva neutralização ou eliminação do agente nocivo durante as atividades diárias. O laudo pericial e as informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) confirmaram a permanência do risco à saúde. A decisão reforçou o entendimento de que a simples entrega do equipamento de proteção individual, sem a demonstração concreta de sua eficácia e neutralização, não afasta o direito à percepção do adicional. Diante do conjunto probatório, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença de origem e negou provimento ao recurso da empresa, confirmando a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo, com reflexos sobre as demais verbas trabalhistas). Processo nº 0100519-16.2022.5.01.0080 — TRT da 1ª Região. Vídeo: banco de imagens público.