← Todos os casos
Legenda
11/02/2019 — pintor de altura sofreu queda quando um andaime de 6 m se partiu e despencou, causando fraturas no braço, costela, queixo e lesão pulmonar. Perícia: politraumatismo com incapacidade total (100%) e temporária por dois anos. TRT considerou erro do trabalhador (não prender cinto e apoiar andaime em grama) e afastou a responsabilidade. O reclamante alegou falta/deficiência de EPIs e falha da técnica de segurança. O TST concluiu que trabalho em altura é atividade de risco; o descuido não afasta o nexo causal. Reconheceu-se a responsabilidade civil objetiva das rés e determinou retorno ao TRT/12ª Região para analisar pedidos de indenização por danos morais, estéticos e materiais/pensão. Processo: TST-RR-751-23.2019.5.12.0014, TST (2ª Turma).
Vídeo: banco de imagens público.
Newsletter
## TST: Queda em trabalho em altura (pintor) atrai responsabilidade civil objetiva — nexo não rompido por alegado descuido do trabalhador
Para operadores do Direito do Trabalho, a decisão reforça dois pontos concretos extraídos do acórdão: (i) a consagração da responsabilidade objetiva quando a atividade é de risco — com base no art. 927, § único, do CC e precedentes do STF e do TST — e (ii) a relativização da alegação de culpa exclusiva do empregado quando o suposto descuido se insere no risco inerente à atividade. Procedimentalmente, o julgamento também evidencia a importância da prova técnica engenheira sobre condições de máquinas e equipamentos quando a defesa da empresa se funda na adequação dos meios de trabalho, já que o TRT havia apontado ausência dessa perícia como lacuna probatória, ainda que o perito médico tenha afirmado conformidade normativa em quesito respondido nos autos.
**Processo:** TST-RR-751-23.2019.5.12.0014
**Tribunal:** Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma)
**Tema:** Acidente de trabalho — queda em trabalho em altura (pintor)
Processo: TST-RR-751-23.2019.5.12.0014
Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma)
Tema: Acidente de trabalho — queda em trabalho em altura (pintor)